O que significa cláusula de rescisão em contrato de imóvel
A cláusula de rescisão define o que acontece quando uma das partes deseja desfazer o negócio. Ela é uma das mais importantes do contrato e, ao mesmo tempo, uma das mais ignoradas no momento da assinatura.
O que é a cláusula de rescisão
A rescisão é a extinção do contrato antes do cumprimento integral das obrigações. Pode acontecer por vontade de uma das partes (rescisão voluntária) ou por descumprimento de obrigações (rescisão por inadimplemento).
No contrato de compra e venda de imóvel, a cláusula de rescisão geralmente especifica três coisas: quem pode rescindir, em quais condições, e quais são as consequências financeiras para cada parte.
Rescisão por iniciativa do comprador
Quando o comprador decide desistir, as consequências mais comuns são:
- Multa rescisória entre 10% e 25% do valor total do imóvel (não do valor pago)
- Retenção das parcelas pagas a título de "taxa de ocupação" se houve uso do imóvel
- Devolução do saldo restante em prazo determinado — normalmente 30 a 180 dias após a rescisão
- Desconto de comissão de corretagem se previsto em contrato
Ana comprou um apartamento na planta por R$ 480.000. Pagou R$ 96.000 (20%) de entrada. Dois anos depois, precisou desistir. O contrato previa multa de 20% sobre o valor total. Resultado: multa de R$ 96.000 — exatamente o valor que ela havia pago. Ana não recebeu nada de volta.
Rescisão por iniciativa da construtora
A construtora pode rescindir o contrato principalmente por inadimplemento do comprador. Nesse caso:
- Notificação prévia é obrigatória (normalmente 30 dias)
- Se o comprador não regularizar, a rescisão é formalizada
- Parte dos valores pagos é devolvida, descontadas as multas e encargos previstos
A Lei 9.514/97 e o Código de Defesa do Consumidor estabelecem limites para retenções. O Superior Tribunal de Justiça consolidou que a retenção máxima razoável é de 25% sobre os valores pagos — mas muitos contratos tentam ultrapassar esse limite.
Carlos parou de pagar as parcelas de um imóvel de R$ 350.000 após 18 meses. Havia pago R$ 70.000. A construtora rescindiu e reteve 25% do valor pago (R$ 17.500) mais a comissão de corretagem (R$ 10.500). Carlos recebeu de volta R$ 42.000 dos R$ 70.000 pagos — em 60 dias, conforme o contrato previa.
O que verificar antes de assinar
- A multa é calculada sobre o valor total do imóvel ou sobre o valor pago?
- Qual é o prazo de devolução dos valores? (30, 60, 180 dias?)
- Há cláusula de devolução diferida (parcelada) que estende o prazo por anos?
- Quais encargos são descontados além da multa principal?
- Existe previsão de atualização dos valores a devolver?
Perguntas frequentes
Posso desistir de um imóvel na planta e receber tudo de volta?
Não necessariamente. O contrato prevê multa rescisória que pode variar de 10% a 25% do valor total do imóvel. Dependendo do caso, a retenção pode ser contestada judicialmente se ultrapassar os limites do CDC.
Em quanto tempo recebo meu dinheiro após a rescisão?
Depende do contrato. Os prazos variam de 30 a 180 dias para devolução. Alguns contratos preveem devolução parcelada, o que pode se estender por anos.
A cláusula de rescisão pode ser negociada antes de assinar?
Sim. É possível negociar tanto o percentual da multa quanto o prazo de devolução antes da assinatura. Depois de assinar, a negociação fica muito mais difícil.
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